VIVA A TRANSPARÊNCIA
Conheça mais sobre a Lei de Acesso à Informação Perguntas Frequentes
SECRETARIA DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
- A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso?
- É preciso justificar o pedido de acesso à informação?
- O que é a Lei de Acesso à Informação?
- O que é o e-SIC?
- O que é o SIC?
- O que são informações?
- Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na Lei de Acesso à Informação?
- Que tipos de solicitação não são considerados como informação?